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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:50
Tribunal extingue processo disciplinar por declarações contra ex-presidente República
Na ocasião, o então ministro do STJ, Edson Vidigal, concedeu liminar para suspender o depoimento do servidor até o julgamento da segurança.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20
Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST
Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:17
Homem é indenizado por fogão defeituoso
Mercadoria foi entregue com atraso e defeito. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.100
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Máquina defeituosa gera indenização por dano moral
"não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: (...) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos"
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:55
Câmara declara válidos pedidos de demissão de trabalhadores que alegaram ter sido coagidos
Os trabalhadores, na ação movida contra a empresa, alegaram que ?em virtude da perda da concorrência pública realizada pela Receita Federal? a empresa teria coagido os trabalhadores a assinar pedido de demissão, o que caracterizaria a nulidade do ato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-814.964/2001.2, em que são Recorrentes LUCIMAR RIBEIRO LINS E OUTROS e Recorridos MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:00
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida experimentou forte dor psicológica? em razão da gravidade do acidente em que esteve envolvido
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:30
Consumidor tem direito a reparação de falha oculta
A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:29
A obrigação de indenizar ou reparar produtos e serviços como repercussão das garantias legal, contratual e estendida a luz do CDC
Infelizmente o referido assunto ainda gera muita controvérsia e a sua interpretação no que tange a responsabilidade do Comerciante e da Seguradora em relação à garantia contratual e estendida respectivamente a luz do CDC ainda é muito equivocada em alguns julgados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor - PLS 349/04
Alencar Frederico - advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:00
Desgaste natural e falta de manutenção de veículo afastam dever de indenizar
De acordo com a decisão, deve ser vedado o comportamento contraditório da consumidora que, mesmo alegando defeito, utilizou o veículo durante um ano, percorrendo ampla quilometragem
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 20:00
Inseto em sanduíche provoca indenização
Habib's deverá indenizar um cliente em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de ter fornecido sanduíche com inseto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Não conhecimento. Irregularidade de representação.
Não se conhece do recurso cujo signatário não está habilitado nos autos. No caso em questão é inaplicável a hipótese permissiva do art. 13 do CPC, a teor do que dispõe a Súmula n. 383 do c. TST, que veda a regularização processual na fase recursal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 19:00
Cliente será indenizada por defeito em notebook
Além de ressarcir em R$ 1,8 mil reais a cliente, a loja deverá indenizá-la moralmente em R$ 3 mil reais, por fornecer produto defeituoso sem dar assistência para solução do problema
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Obstáculos ao controle da impunidade
André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:00
Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?
A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12 👍